A Infraero publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/10) o aviso de abertura da primeira licitação pelo Regime Diferenciado de Contratações. O objeto do edital é a contratação de empresa para realizar os estudos preliminares e projetos básico e executivo da obra de ampliação e recuperação do estacionamento do Aeroporto Internacional de João Pessoa/Presidente Castro Pinto.
O novo edital está de acordo com o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, cujo objetivo é aprimorar os processos de contratação de serviços e obras da União. Com o RDC, as licitações devem ganhar uma nova dinâmica, rapidez e agilidade, sem descuidar das observações legais necessárias às contratações feitas pelas empresas públicas. “Trata-se de um avanço que vai acelerar a realização dos investimentos previstos em todas as áreas da Infraero”, avalia o diretor de Administração da Infraero, José Eirado.
Pelo decreto, o RDC será aplicado exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, à Copa das Confederações e da Copa do Mundo; bem como às obras de infraestrutura e à contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados distantes até 350 quilômetros das cidades sedes das competições referidas. “Essa mudança representa um marco importante, pois com o RDC teremos maior agilidade nos processos de contratação” afirma o superintendente de Licitações e Contratos da Infraero, José Antônio Pessoa Neto.
Clique aqui para acessar o decreto que regulamenta o RDC.
Via : Infraero
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