0 MPE intima empresário sobre uso irregular do hangar do Governo no Castro Pinto

MPE intima o empresário Eduardo Carlos sobre uso irregular de hangar do Governo


O Ministério Público Estadual (MPE) já determinou que o empresário Eduardo Carlos seja intimado para prestar esclarecimentos sobre o uso irregular do hangar (garagem de aeronaves) do Estado, localizado no aeroporto Castro Pinto. O promotor de justiça da Comarca de Bayeux, Jonas Abrantes, informou na última sexta-feira que espera que nos próximos dias o empresário atenda a ordem judicial.

Eduardo Carlos está à frente do Grupo São Braz que é um conglomerado de empresas de alimentação, concessionárias de veículos e a rede Paraíba de Comunicação (Tv’s Cabo Branco e Paraíba, Jornal da Paraíba, Cabo Branco FM, 101 FM).

Ele passou cerca de dois anos utilizando o hangar cedido ao Estado para estacionar o avião de propriedade das empresas (prefixo PR SBA) sem pagar nada. O prejuízo causado aos cofres públicos é de mais de R$ 100 mil.

Jonas Abrantes disse que está realizando todos os procedimentos de investigação necessária e que para o caso está próximo de um desfecho que todas as partes envolvidas no caso, com exceção do empresário já foram ouvidas. Ele disse também que “como já que ouvimos o Governo do Estado e a Infraero intimamos agora o empresário Eduardo Carlos para ouvir o lado dele”.

Jonas Abrantes oficiou a Infraero - Com fim de orientar as investigações o promotor Jonas Abrantes oficiou, em abril deste ano, o superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Alexandre Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre o uso “pertencente ou cedido” ao Governo do Estado.

O oficio questionava a quem pertencia o hangar. Se o Estado pagava alguma taxa para manter o uso dele. Se o valor era fixo ou variável e qual a periodicidade. Quem administrava o local e quem autorizava o uso do espaço por terceiros. A resposta da Infraero foi dada em 27 de abril através do oficio 070/2011. Nele foi informado que o hangar em questão é de propriedade da Infraero e está concedida ao Gabinete Militar do Governo do Estado, por meio de contrato (02.2007.032.0012) com vigência de 60 meses. O Término do contrato está previsto para 31 de janeiro de 2012.

Para poder utilizar o espaço, o Governo do Estado paga o valor fixo de R$ 4.203,94 mensais, com reajuste anual conforme acordado em contrato. De acordo com o documento da Infraero, o Gabinete Militar do Governo do Estado é o responsável pela a administração do hangar “destinado exclusivamente à manutenção e hangaragem de suas aeronaves”.

Ato de improbidade administrativa - Em maio, o promotor Jonas Abrantes solicitou ao Gabinete Militar explicação sobre o uso do hangar concedido ao Governo do Estado. No documento, enviado ao chefe da Casa Militar, Coronel Fernando Antônio Soares Chaves, o promotor Jonas Abrantes questionou “se o hangar estava ou está sendo utilizado por pessoas ou entidades não integrantes do Governo do Estado”. Caso a resposta fosse positiva, ele pede para que seja informado quem está utilizando o espaço e se isso implica em mais gastos para o erário.

No início de junho a Casa Militar confirmou, via oficio (0688/11), que o Governo do Estado dispõe de um contrato de locação do hangar, localizado no aeroporto Castro Pinto. Mas que, desde o início da gestão, a atual administração utiliza a érea exclusivamente para atender a duas aeronaves pertencentes ao Estado e as aeronaves que estiverem à serviço de autoridades em visita oficial a Paraíba.

Com base na denúncia, o empresário Eduardo Carlos deve ser investigado por ato de improbidade administrativa e se o procedimento instaurado for julgado procedente, ele pode ser condenado a pagar pelo tempo que utilizou indevidamente o espaço público, bem como danos e prejuízos causados ao patrimônio publico, conforme prevê o inciso IV do artigo 9º da lei 8.429 (Lei da Improbidade Administrativa).

Jornal CORREIO