O vereador Bruno Farias (PPS) apresentou na manhã desta segunda-feira (07) os argumentos favoráveis à construção de um parque municipal na área onde funcionava o Aeroclube da Paraíba. “A retirada do aeroclube daquela área vai permitir a expansão da rede de drenagem de esgotamento sanitário do Bessa e ainda trazer conforto ambiental, posto que 75% do terreno vai ser destinada ao parque municipal. Além de tudo, o indispensável é a devolução de um espaço público à sociedade”.
O líder do prefeito na Câmara explicou que o Código Brasileiro de Aeronáutica diz que os aeroclubes são pessoas jurídicas de Direito Privado e portanto passíveis de desapropriação. “O próprio Código Brasileiro de Aeronáutica faz uma distensão entre aeroclubes e aeroportos. Os aeroportos, que estão sob o poder da Infraero, são bens públicos da União e estes sim não podem ser desapropriados”.
O vereador explicou que a prefeitura agiu com base no fundamento legal e jurídico ao ocupar a extensão do Aeroclube.“A liminar concedia a emissão provisória da posse, onde não cabe discussão de mérito. Daí porque a prefeitura irá manejar todos os recursos jurídicos e não arreda pé de seu objetivo de constituir naquela área o sistema de parque municipal”.
PB Agora
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