0 Procurador do município diz que laudo da ANAC para Aeroclube não tem valor jurídico para Prefeitura

O procurador do município de João Pessoa, GeiIson Salomão, explicou no Programa Rede Verdade desta terça-feira (22) que o município de João Pessoa propôs uma ação de desapropriação para ter a posse do Aeroclube. “Eu tomei conhecimento ontem de uma nota técnica emitida pela ANAC sobre esse assunto, o que me deixou surpreendido porque uma nota técnica não pode prevalecer mais do que a Constituição e o código brasileiro da aeronáutica. A nota técnica chega a admitir que o imóvel é um bem público federal. Por essa razão recebemos a nota técnica mais como um parecer. Um juízo de valor sobre o problema, que não vincula o município de João Pessoa”, informou o procurador.

No entender do procurador, só quem tem habilitação técnica para falar a quem cabe a desapropriação é um juiz de direito e não um órgão federal.

Ainda segundo o procurador, após a edição do decreto que havia declarado a área o Aeroclube como área de utilidade pública para fins de desapropriação, a Prefeitura fez uma tentativa de estabelecer uma conversa amigável.

“Nós reunimos por duas ou três ocasiões, o município de João Pessoa chegou a apresentar três áreas que poderiam abrigar o Aeroclube, mas para a nossa surpresa, tivemos a péssima notícia que o Aeroclube quebrou um pacto de cavalheiro e preferiu a via judicial. O que inviabiliza qualquer canal de comunicação”, pontua Salomão.

Para Salomão, naquela ocasião a Prefeitura estava procurado “construir pontes. Construir um lugar para o Aeroclube ser abrigado e continuar ensinando pára-quedistas e pilotos”, diz. Para o procurador não dá mais para permitir que o Aeroclube permaneça naquela áera do Bessa, porque há riscos concretos e reais de acidentes .

Ação - Geilson Salomão afirmou que o Aeroclube ingressou uma ação judicial no âmbito federal por entender que aquela área é da União. “Nos discordamos do entendimento e entramos no foro da justiça comum. Nós entendemos que a discussão é sobre direito de propriedade e a propriedade não é da União, é privada, então ela é suscetível de desapropriação segundo o artigo 29 e 30 da Constituição Federal. Por isso estamos balizados na desapropriação da aera. E se houver mudança do foro da Justiça Comum para a Justiça Federal, vamos discutir isso. Mas quero frisar a ANAC só tem um interesse na licença”, aponta.

O valor – Em relação a quanto foi oferecido pela Prefeitura de João Pessoa para a desapropriação do Aeroclube, Geilson revelou que foi ofertado R$ 5 milhões.

“A constituição diz que as desapropriações devem ser precedidas por uma justa e previa indenização. No decreto que regula todas as desapropriações diz que para se chegar a um valor é preciso fazer um laudo e depositar esse valor em juízo. Fizemos como manda o decreto, foi feito o laudo no âmbito da Secretaria de Planejamento e chegamos a o valor de R$ 5 milhões de reais. Por que desde 2008, quando foi feito o plano diretor de João Pessoa ficou definido que 75% da área do Aeroclube não era passível da construção. Por isso há uma perda valor do imóvel em relação ao mercado. Em apenas 25% da área pode ser feita construção. Mas ao longo a ação de desapropriação o Aeroclube terá a possibilidade da ampla defesa e se o juiz se convencer que o Aeroclube que vale mais , nós vamos pagar”, finaliza.

Paulo Dantas/Paraiba.com