0 Aeroclube anuncia recurso e afirma que decisão da 7ª Vara é nula de pleno direito

“Decisão de Justiça agente cumpre e recorre e nós vamos recorrer da decisão do Juiz da VII Vara da Fazenda Pública, João Batista de Vasconcelos, eu deu uma liminar favorável a Prefeitura Municipal de João Pessoa, no processo de desapropriação do Aeroclube da Paraíba”.

A declaração é do advogado Marcelo Weick, que faz a defende do Aeroclube, acrescentando que o Juiz da VII Vara tomou uma decisão que é nula de pleno direito, uma vez que já existe um processo em andamento junto a Justiça Federal pedindo a anulação do decreto de desapropriação, onde a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac já se pronunciou como parte interessada no assunto.

O pressidente do Aeroclube, Rômulo Carvalho, já comunicou o fato a Anac, que também vai adotar medidas contra a desapropriação.

Weick disse que a Anac – órgão do Governo Federal que controla os aeroportos e aeródromos, emitiu um parecer considerando o aeroclube uma área privada e interesse publico federal, uma vez que o aeroclube tem registro junto a agência e o campo sempre é usado pela aeronáutica para treinamento de pilotos e para a realização de operações simuladas.

Ele fez questão de lembrar que conforme o parecer na Anac só quem tem competência para desapropriar o aeroclube é o Presidente da República e que qualquer decisão envolvendo este assunto deve é da competência a Justiça federal.

Logo que a notícia da liminar do juiz a VII Vara foi divulgada, no final da tare desta terça-feira, uma equipe da prefeitura foi para o aeroclube e tomou posse. O presidente do Aeroclube Rômulo Carvalho, disse que já comunicou o fato a Anac que também vai adotar medidas contra a decisão do juiz da VII Vara, uma vez que a desapropriação da área só pode ser feita pela Presidência da República.

Rômulo adiantou que falou por telefone com um oficial de justiça que disse que iria dar posse a Prefeitura mesmo sem a presença dele, uma vez a que ele estava em Brasília. Ele contou que por enquanto as atividades estão paralisadas,mas garantiu eu vai recorrer da decisão e que a “justiça vai prevalecer e nós vamos continuar com o aeroclube operando normalmente”.

 

 

Jonas Batista/Paraiba.com