Deverá ser aprovado amanhã (essa matéria foi publicada na terça feira(22)na Câmara dos Deputados o relatório sobre o novo Código de Aeronáutica (Lei 7.565/ 1986) que aumenta de 20% para 49% o limite máximo de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais.
A proposta modifica quase 50 dos 324 artigos do código que estabelece as regras do setor aéreo no País.
O texto também garante benefícios aos passageiros, como, por exemplo, o direito de receber de volta a bagagem despachada em no máximo 30 minutos depois do início do desembarque; e diminui de quatro para três horas o tempo de atraso gerador de devolução do valor das passagens.
Nós que somos membros dessa Comissão Especial, que analisou o Código de Aeronáutica, estamos confiantes na aprovação do aumento de capital estrangeiro nas empresas áreas, pois tanto o governo quanto a iniciativa e os consumidores são favoráveis ao aumento do capital externo nas companhias aéreas brasileiras como forma de incentivo à aviação de nosso país.
O aumento de capital externo vai agradar, principalmente, os nossos consumidores, porque permitirá o crescimento das demais companhias regionais, além de GOL e TAM, e haverá redução das passagens aéreas por causa da maior concorrência. Nós temos possibilidade de ter pelo menos três ou quatro companhias grandes operando no Brasil.
Fonte:Blog do Vitalzinho
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