A Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO confirmou nesta quarta-feira (2) ao deputado federal e pré-candidato a Senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB) a destinação de recursos da ordem de R$ 1.896.262,72 para investimento na implantação de Sistema de Balizamento Noturno nos aeroportos de Cajazeiras e Araruna. A destinação já foi, inclusive, publicada no Diário Oficial da União.
Segundo Vital Filho, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Regional, a verba faz parte do Plano de Investimentos de 2010 do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFFA, especificado como Desenvolvimento da Infra-estrutura Aeroportuária.
O Aeroporto de Cajazeiras, que está sendo construído pelo Governo do Estado, receberá R$ 888.205,04 e o aeroporto de Araruna será beneficiado com um montante de R$ 1.008.057,68.
Assinatura dos convênios - Ao ser informado pela Infraero da destinação da verba, Vital Filho procurou o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para saber detalhes sobre como o Governo do Estado deverá ter acesso aos recursos.
Ele recebeu a confirmação de que os convênios para o repasse deverão ser assinados até o dia 18 de julho deste ano. “Entretanto, os termos dos convênios só poderão ser celebrados após o Governo do Estado atender a algumas exigências”, disse.
Dentre as exigências citadas pelo Ministro estão a obtenção de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para a construção, reforma e ampliação do aeródromo; realização de licitação para a contratação da empresa responsável pela execução das obras, caso não as execute diretamente; e a comprovação da existência de recursos para a contrapartida, que pode variar de 15% a 30%; .
Nelson Jobim afirmou ainda que o Comando da Aeronáutica, através dos Comandos Aéreos Regionais, formalizará os Termos de Convênios com o Governo do Estado, com a interveniência da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa.
Os detalhes, segundo Vital Filho, estão contidos na Portaria Normativa n.º 700 do Ministério da Defesa, publicada no dia 28 de abril deste ano, assinada pelo Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto.
Vital Filho se mostrou bastante satisfeito com os rumos que a aviação regional está tomando na Paraíba. Ele lembrou das ações que vem sendo empreendidas para dotar o Sertão paraibano de uma rota da aviação regional e das ações do Governo do Estado para que Cajazeiras tenha um moderno aeroporto.
“Tudo isso trará desenvolvimento para a região e, para isso, estamos atuando firme aqui em Brasília, no comando da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Regional”, destacou.
Da Ascom do deputado Vital do Rego Filho
Fonte:Ararunaonline.com
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