
A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil(ANAC) que assegura direitos que assegura direitos a passageiros que tiveram problemas em voos já está em vigor.Quem for afetado por atraso,cancelamento ou overbooking terá prioridade na reacomodação em voos da mesma companhia e poderá exigir reembolso integral e imediato da passagem quando o voo tiver sido cancelado ou estiver lotado.
Além disso,as empresas deverão realocar os passageiros em aviões de outras companhias- mesmo se não houver convênio entre elas - ou oferecer meios de transporte alternativos,como ônibus ou vans. As regras valem também para o passageiro que perder conexão,por causa de atraso em voo anterior.
Outra novidade é o aumento da assistênci material . Com a nova regra,os viajantes deverão ter acesso a telefone e e-mail se seus voos atrasarem por mais de uma hora(1),a alimentação adequada após duas horas(2) e a acomodação em hotéis ,se os atrasos forem superiores a quatro horas(4).Essa assistência também deve ser prestada a quem estiver esperando dentro do avião,o que não estava previsto na revolção antiga.
Os viajantes também terão direito a informação.A resolução determina que é obrigação das companhias informar verbalmente - e até por escrito,caso seja requisitado pelo passageiro - o motivo do atraso e a previsão de saída.Na parte da informação pública,porém a ANAC cometeu um erro logo de início ;anunciou que as medidas valeriam a partir de hoje, mas errou o cálculo,uma vez que o prazo legal fez as medidas entrarem em vigor ainda no domingo. Em caso de descumprimento das novas normas, as empresas aéreas estarão sujeitas de R$4 mil a R$10 mil por ocorrência.Os passageiros poderão pedir ressarcimento na justiça ou pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Atrasos-Caso as novas regras já estivessem em vigor, passageiros de cerca de 79.616 voos entre fevereiro de 2009 e o mesmo mês deste ano poderiam ter sido beneficiados com as novas regras. Esse é o total de decolagens canceladas ou com atraso superior a uma hora nesse intervalo de tempo, segundo levantamento feito pela agência . O número representa cerca de 9% do total de decolagens programadas nos 67 aeroportos brasileiros no período,entre voos internacionais e nacionais.
Fonte:YAHOO,folha de S.Paulo e Portal aviação.com
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