0 Momentos da Aviação Paraibana: MP investiga se normas de acessibilidade foram implantadas no Aeroporto Castro Pinto [04/02/2010]

Foi instaurado pela Promotoria de Justiça do Cidadão da Comarca de João Pessoa o procedimento administrativo para verificar se as empresas aéreas estão cumprindo as normas que garantes a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais nos embarques do Aeroporto Castro Pinto.

Foi instaurado pela Promotoria de Justiça do Cidadão  da Comarca de João Pessoa o procedimento administrativo para verificar se as empresas aéreas estão cumprindo as normas que garantes a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais nos embarques do Aeroporto Castro Pinto.

Segundo o promotor de justiça Valberto Lira, a Resolução 9/2005 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina as normas para viabilizar ao acesso dessas pessoas aos edifícios de uso público, impondo obrigações à administração aeroportuária e às empresas aéreas.

Para Valberto Lira, “Apesar do aeroporto estar localizado em um município de outra Comarca, o descumprimento da resolução fere também os direitos de pessoas com deficiência, especialmente os usuários de cadeiras de rodas, da Comarca da Capital”. As empresas e a administração do Aeroporto Castro Pinto deverão assinar um tempo de ajustamento de conduta para a adequação das normas.

da Redação (com assessoria)
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