A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem até este sábado (19) para se pronunciar na ação movida na 3ª Vara Federal pelo Aeroclube da Paraíba que pede a nulidade da desapropriação da área do clube promovida pela Prefeitura de João Pessoa.
Na ação assinada pelos advogados Marcelo Weick e Roosevelt Vita, alega-se que a prefeitura não tem competência para desapropriar a área. O código da Aeronáutica equipararia o Aeroclube a um bem público federal, que só poderia ser desapropriado por solicitação da ANAC. A partir da data do despacho da juíza Cristina Gardei, que aconteceu no dia 14, a Agência tinha cinco dias para se pronunciar.
Já no que se refere à decisão da Justiça Federal a expectativa é que de que ela seja divulga até a próxima segunda-feira, dia 21, como contou o presidente do Aeroclube Rômulo Araújo.
O impasse entre a Prefeitura de João Pessoa e O Aeroclube está principalmente em um local para a reconstrução do empreendimento. Enquanto o Aeroclube deseja o deslocamento para outro terreno dentro da Capital, a prefeitura alega que a cidade não tem uma área que atenda aos pré-requisitos de clube de aviação.
Lindjane Pereira/Portal Paraiba.com
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